PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
O PCMAT consiste em um programa de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, contemplando os aspectos de segurança do trabalho especificados na NR-18, bem como outros dispositivos complementares de segurança, em especial as exigências contidas na NR-9 (PPRA).
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos (canteiros de obras) com 20 trabalhadores ou mais.
-Laudo de avaliação de periculosidade e ou insalubridade.
-Laudo técnico individual para fins de aposentadoria especial.
-Laudo ergonômico.
-PPP - Perfil profissiográfico previdenciário.