DN 74/2004 e DN 108/2006

A Deliberação Normativa nº. 74, de 27 de setembro de 2004, estabelece critérios para classificação segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadores do meio ambiente, passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual.

Clique aqui e conheça na íntegra a DN74/2004.

Clique aqui para conhecer também a Deliberação Normativa nº 108 do COPAM, que modifica deliberações normativas anteriores e trata de procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, etc.